A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que completa 118 dias — quase quatro meses —, pode impactar gravemente a meta fiscal do governo, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional).
A paralisação afeta diretamente a equipe responsável pela transação de créditos tributários, que negocia dívidas fiscais, totalizando R$ 14,6 bilhões em transações na fase final. Esse valor só será recolhido após o fim da greve, podendo quase triplicar a arrecadação do órgão com as transações tributárias diretas.
Além disso, o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita, também está comprometido. Desde janeiro, conselheiros da Fazenda Nacional deixaram de pautar processos que somam R$ 145 bilhões. Embora o Carf tenha 15 câmaras e 150 conselheiros divididos entre a Fazenda e os contribuintes, durante a greve, os auditores paralisam todos os processos sob sua responsabilidade.
O presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias, mantendo apenas as extraordinárias para minimizar os impactos da paralisação. Em 2024, houve uma redução de 18,7% no número de processos, com queda do estoque de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. Contudo, a greve comprometeu esse ritmo, com o estoque voltando a subir para R$ 990 bilhões e, em seguida, R$ 1 trilhão.
A greve começou devido ao descumprimento de um acordo pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que previa negociações sobre o reajuste do vencimento básico dos auditores fiscais para 2025 e 2026. O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, destacou que a categoria está paralisada desde novembro, pressionando pela implementação do acordo. “Estamos há um trimestre parados e isso terá efeitos no futuro”, alertou.
