Após sinalização do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de que o governo Donald Trump pode impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o Palácio do Planalto mobilizou esforços diplomáticos para conter a medida. A reação foi imediata: o presidente Lula acionou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para abrir diálogo direto com autoridades dos Estados Unidos.
O Itamaraty passou a tratar o tema em “níveis altos” de interlocução e também estabeleceu um canal de comunicação com o STF para manter os magistrados informados sobre os desdobramentos. Na visão do governo, uma eventual sanção a Moraes seria vista como interferência externa e ataque à independência do Judiciário brasileiro.
Apesar da movimentação, a avaliação interna é de que o assunto, até o momento, caminha dentro da normalidade diplomática, embora não haja garantias sobre os resultados. A decisão final caberá ao presidente norte-americano, Donald Trump, caso reassuma o cargo, o que deixa o cenário em aberto.
A ameaça de sanção
Durante audiência no Congresso dos EUA, no último dia 21, Marco Rubio afirmou que há “grande possibilidade” de o país aplicar sanções a Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação que autoriza punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as possíveis penalidades estão o congelamento de bens e a proibição de entrada nos EUA.
A medida ganhou apoio de parlamentares republicanos, como Cory Mills, que mencionou o uso da legislação contra Moraes, citando violações de liberdade de expressão e perseguições políticas.
Debate sobre soberania
Juristas têm se dividido quanto à legitimidade da possível sanção. Há quem veja afronta à soberania brasileira, mas também quem defenda que a Lei Magnitsky não interfere em decisões internas, por se aplicar exclusivamente ao território e às normas dos Estados Unidos. Críticos de Moraes lembram que o próprio ministro teria extrapolado fronteiras legais ao exigir que plataformas digitais estrangeiras cumprissem ordens da Justiça brasileira, contrariando regras dos países onde estão sediadas.
