Após as eleições legislativas realizadas na Venezuela no último domingo (25), Nicolás Maduro garantiu mais uma vez o controle quase total do Legislativo, facilitando seus planos de reformar a Constituição do país.
No pleito, os venezuelanos escolheram governadores, deputados estaduais e membros da Assembleia Nacional. Ainda impactada pelas denúncias de fraudes nas eleições presidenciais do ano passado, a população mostrou-se apática, refletindo na baixa participação: o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) oficializou 43% de comparecimento, enquanto a líder opositora Maria Corina Machado estimou, sem apresentar fontes, apenas 15%.
Com 99,88% das urnas apuradas, o CNE — controlado pelo governo chavista — divulgou que o Polo Patriótico Simón Bolívar, coalizão do chavismo, conquistou 5.024.475 votos, equivalentes a 83,4% do total. A oposição dividiu-se entre a Aliança Democrática (6,1%), a Aliança Única da UNTC, liderada por Henrique Capriles (5%), a Força Comunitária (2,4%) e outros candidatos independentes (3,1%).
Dos 285 assentos da Assembleia Nacional que assumirão em 5 de janeiro de 2026, 256 (90%) estarão nas mãos do chavismo, mantendo a ampla maioria atual. Três vagas adicionais reservadas a povos originários ainda aguardam confirmação do CNE. A oposição e grupos independentes ficarão com apenas 29 cadeiras (10%), incluindo nomes como Henrique Capriles, Luis Emilio Rondón, Stalin González, Bernabé Gutiérrez, Timoteo Zambrano, Alfonso Campos e Luis Parra.
O Parlamento, que antes tinha 277 deputados, ganhou oito novas cadeiras para representantes da região do Essequibo, território disputado pela Venezuela há mais de cem anos com a Guiana. As eleições para esses cargos ocorreram no estado de Bolívar, mas o governador eleito para essa área não terá poder efetivo sobre o território.
Mesmo antes da confirmação da maioria no Legislativo, Maduro havia dado, em fevereiro, prazo de 90 dias a uma comissão especial para elaborar uma proposta de reforma constitucional até 15 de maio. A comissão é presidida pelo procurador-geral Tarek William Saab, com a vice-presidente Delcy Rodríguez e a primeira-dama Cilia Flores entre seus membros.
No domingo, após votar, Maduro anunciou que pretende adiar o envio do projeto para o Legislativo até a posse dos novos deputados. Os detalhes da reforma ainda são vagos, mas o presidente adiantou a intenção de criar um sistema eleitoral baseado em “circuitos comunais”, vinculados às comunas — organizações civis chavistas responsáveis por distribuir alimentos subsidiados e mobilizar eleitores.
“Vamos preparar um processo de consulta e debate mais inclusivo, aberto e de longo prazo para entregar o projeto de reforma constitucional”, afirmou Maduro, acrescentando a ideia de “aperfeiçoar o sistema eleitoral geral”, incluindo “o sistema eleitoral dos circuitos comunais”.
O governo aprovou no ano passado financiamento direto para esses projetos comunais, e Maduro quer ampliar o “poder comunal” como uma quarta instância de governo, além das esferas nacional, regional e municipal, buscando construir uma “nova sociedade baseada nos princípios da paz”.
No programa de TV do dia seguinte às eleições, Maduro classificou como “encorajadores” os debates sobre a reforma e ressaltou a responsabilidade de reformar a Constituição de 1999, aprovada durante o governo Hugo Chávez com 71% dos votos — embora marcada por alta abstenção e desastres naturais. Ele defendeu que a nova Assembleia Nacional conduza o debate e convoque um referendo para que a população decida sobre as mudanças.
Em 2017, uma assembleia constituinte polêmica foi eleita, mas não promoveu reformas nem redigiu uma nova Constituição, mantendo a vigente desde 1999.
