Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, total de R$ 3.036.
A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta manhã.
A decisão do petista ocorre após o Senado Federal aprovar o projeto de lei que garante a isenção na última quinta-feira (7).
O texto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, defendeu Jaques Wagner durante a votação.
A nova proposta tem o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na última segunda-feira (11).
O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.
Na Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o texto no fim de junho, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — uma das prioridades do governo. A proposta também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
O relatório de Lira ampliou o direito de isenção parcial do IR para os contribuintes com renda de até R$ 7.350 por mês.
A mudança, segundo o deputado, beneficiará cerca de meio milhão de pessoas. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise dos senadores.
