O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido nesta segunda-feira (15) para que sejam cassadas as outorgas da Jovem Pan, acusando a emissora de ter promovido “desinformação antidemocrática” durante as eleições de 2022.
Segundo o órgão, a rádio extrapolou os limites da liberdade de expressão ao difundir informações falsas, incitar a desordem e questionar a legitimidade das instituições e do processo eleitoral, colocando em risco a estabilidade democrática do país. Além do cancelamento das concessões, o MPF pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
Nas alegações finais entregues à Justiça Federal, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão afirma que a Jovem Pan atuou como “principal caixa de ressonância” de discursos golpistas, conferindo aparência de legitimidade a iniciativas que buscavam desestabilizar a ordem constitucional.
O documento também relaciona a conduta da emissora ao contexto que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a investigação da Polícia Federal, mensagens trocadas por militares envolvidos em planos de ataque a autoridades citavam o então comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, apontado como figura de destaque na propagação de conteúdos ilícitos. Ele chegou a expor nomes de comandantes militares em rede nacional, intensificando a pressão pública sobre o Exército.
Para o MPF, os episódios configuram violações ao Código Brasileiro de Telecomunicações, que proíbe emissoras de incentivar a desobediência civil, insuflar a indisciplina nas Forças Armadas ou difundir notícias falsas com risco à ordem pública.
“O rigor judicial contra a Jovem Pan é necessário para marcar um limite claro: práticas que atentam contra a democracia não podem ser toleradas no espaço público de comunicação”, afirmou o procurador Yuri Corrêa da Luz, adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.
