Manaus — Uma decisão histórica da Justiça do Amazonas garantiu que uma passageira embarcasse com seus dois cães de suporte emocional na cabine de um voo da Azul Linhas Aéreas. A medida foi concedida em 28 de agosto de 2025, pela juíza da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, e teve efeito prático em 17 de setembro, quando a viagem ocorreu, partindo do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na capital amazonense.
Tutela de urgência
O pedido foi apresentado pelo advogado Klinger Gama Feitosa, com base em laudos médicos que comprovavam a necessidade da presença dos animais para o controle de crises de ansiedade. Os cães, vacinados e treinados, foram reconhecidos pela Justiça como parte essencial do tratamento terapêutico da tutora.
Condições impostas à companhia aérea
A decisão determinou que os animais viajassem na cabine, ao lado da tutora, sem necessidade de focinheira ou caixa de transporte, sendo obrigatório apenas o uso de coleira ou arreio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500,00 à Azul.
A magistrada fundamentou a decisão na Resolução nº 280/2013 da ANAC, que regulamenta o transporte de cães-guia para pessoas com deficiência visual. Por analogia, entendeu que a norma também deveria ser aplicada a cães de suporte emocional, assegurando a dignidade e a saúde da passageira.
Atuação do advogado
O caso foi conduzido por Klinger Gama Feitosa, advogado com atuação destacada em causas ligadas aos direitos dos animais e do consumidor. Pesquisas apontam um histórico de vitórias em ações semelhantes, nas quais companhias aéreas foram obrigadas a flexibilizar regras e reconhecer o papel terapêutico dos cães de suporte emocional, garantindo aos passageiros o direito de viajar acompanhados de seus animais na cabine.
Marco jurídico
A decisão da Justiça do Amazonas reforça uma tendência de ampliação dos direitos dos tutores e de seus animais de suporte emocional. O deferimento da tutela contra a Azul representa um marco jurídico, fortalecendo a proteção integral de passageiros que necessitam da companhia desses animais durante viagens aéreas.
