STF: Moraes exige resposta da PGR em cinco dias sobre pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

Brazil's Justice Minister Alexandre de Moraes leaves the Justice Palace in Brasilia, Brazil February 6, 2017. REUTERS/Adriano Machado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre um pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O requerimento foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pedem a prisão do parlamentar para “garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei”. O documento menciona a continuidade de manifestações golpistas e a suposta atuação ilícita de Eduardo Bolsonaro no exterior.

Os parlamentares também solicitaram a suspensão imediata do pagamento de salário, cotas e verbas parlamentares de Eduardo, além da análise urgente, pela Câmara dos Deputados, dos pedidos de cassação de mandato já protocolados contra ele.

Em 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo, de forma continuada.

Na última terça-feira (30), Alexandre de Moraes notificou o deputado para que apresentasse defesa prévia à denúncia no prazo de 15 dias.