A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fortes indícios de falsificação de assinaturas em fichas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS.
De acordo com documentos da CGU, 96,2% dos 184 mil beneficiários associados ao Sindnapi negam ter autorizado os descontos em folha — o equivalente a 177 mil aposentados e pensionistas. O órgão aponta o uso de assinaturas falsas, ausência de validação biométrica e envio de documentos inidôneos ao INSS e à Dataprev.
A investigação também identificou criação retroativa de arquivos, com datas de assinatura anteriores à produção dos documentos digitais, e assinaturas eletrônicas inválidas, sem registro de IP ou geolocalização. Há ainda casos de filiações de menores de idade, prática proibida por lei.
A CGU ressaltou que as entidades sindicais não contestaram a maioria das reclamações de beneficiários feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135, o que reforça o reconhecimento tácito das irregularidades.
Outro ponto levantado é a omissão do vínculo familiar de Frei Chico com o presidente Lula, o que, segundo a CGU, induziu órgãos públicos a erro e dificultou a fiscalização. O documento afirma que a omissão “criou um ambiente de aparente regularidade”, mascarando a incompatibilidade legal.
O relatório recomenda a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Sindnapi, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). As sanções possíveis incluem advertência, multa, suspensão ou declaração de inidoneidade.
Segundo a CGU, os prejuízos podem ultrapassar R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados do regime geral de previdência. O órgão conclui que, se as irregularidades forem comprovadas, o caso pode resultar em sanções severas ao sindicato.
