O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), iniciou uma série de atendimentos voltados à regularização fundiária de 210 famílias no Parque Residencial Liberdade, localizado na zona sul de Manaus. A iniciativa, que se estende até o dia 5 de fevereiro, tem como objetivo principal a atualização cadastral dos moradores, etapa crucial para a emissão do título definitivo de propriedade dos imóveis.
As famílias estão sendo recebidas na sede da Suhab, no horário das 8h às 12h, onde podem realizar a atualização de seus cadastros. Esta ação é um passo fundamental para garantir que todos os residentes possuam a documentação de seus imóveis em dia, assegurando a segurança jurídica e o direito à moradia.
Amazonas Meu Lar impulsiona regularização fundiária
A ação faz parte do plano estratégico do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que visa fortalecer as políticas públicas de habitação e ampliar o acesso à segurança jurídica na área. Segundo Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab, a meta do programa é entregar 33 mil títulos definitivos durante sua execução.
“Trabalhamos para que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. A atualização cadastral é um passo decisivo nesse caminho, e nossa equipe está mobilizada para orientar os moradores e evitar que alguém fique de fora. Essa ação reflete a prioridade do Governo do Amazonas em garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia”, destacou Castro.
Moradores expressam gratidão pela iniciativa. Ruth Costa, residente do Parque Residencial Liberdade há 11 anos, compartilhou sua expectativa: “Estou aguardando o meu título definitivo há 11 anos. E hoje, finalmente, graças à equipe da Suhab que está nos dando todo apoio e tirando nossas dúvidas, estamos realizando a atualização do nosso cadastro para enfim poder receber o tão esperado título e poder dizer que esse imóvel é meu”.
Regularização abrange conjuntos habitacionais antigos
Marcellus Campêlo, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ressaltou que a regularização fundiária está expandindo suas frentes de atuação, com foco especial em conjuntos habitacionais entregues em gestões passadas sem a devida documentação, como os antigos empreendimentos do Prosamim.
“Nós iniciamos esse trabalho no Parque Habitacional Cajual, estamos agora no Parque Habitacional Liberdade e iremos seguir para os demais residenciais, com o objetivo de garantir que essas famílias tenham o título definitivo de seus imóveis”, afirmou Campêlo.
Documentação necessária para atualização cadastral
Durante os atendimentos, as equipes técnicas da Suhab oferecem orientações individualizadas e esclarecem dúvidas sobre a documentação necessária para a atualização cadastral. Os documentos variam conforme a situação do morador:
- Concessionário(a) original: Apresentar documentos pessoais de todo o grupo familiar e comprovantes de residência atualizados (contas de energia, água ou IPTU).
- Adquirente (contrato de gaveta): Moradores que adquiriram o imóvel por compra, permuta ou doação, mesmo com contrato informal ou recibo, podem atualizar o cadastro e iniciar a regularização em seu nome.
- Imóvel de herança (espólio): Em caso de falecimento do concessionário ou adquirente, é necessária a apresentação da certidão de óbito, documentos pessoais do falecido (RG e CPF) e identificação dos herdeiros. Um representante será indicado para formalizar o processo administrativo.
O Parque Residencial Liberdade, entregue em 2014, é composto por 210 unidades habitacionais distribuídas em 20 blocos de apartamentos. Cada unidade possui 49,72 m² de área construída.
Com informações da assessoria
