Uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade levantou sérias preocupações sobre o funcionamento do Smart Sampa, o sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo. A nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?” aponta resultados questionáveis, fragilidades estruturais e riscos à privacidade dos cidadãos, sem demonstrar benefícios concretos para a segurança pública.
Com um custo mensal de R$ 9,8 milhões e operando com até 40 mil câmeras desde 2023, o sistema tem sido alvo de críticas quanto à sua eficácia e transparência na gestão de dados. A análise, baseada no Relatório de Transparência da prefeitura e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), sugere que o Smart Sampa tem gerado falsos positivos e prisões indevidas.
Críticas sobre o impacto social e a eficácia do sistema
Pedro Diogo, coordenador do LAPIN, questiona a razão de ser do Smart Sampa diante do alto gasto público e dos riscos a direitos fundamentais. “Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência”, afirmou.
Beatriz Lourenço, do Instituto de Referência Negra Peregum, avalia que o sistema “aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”.
De acordo com os dados analisados, o sistema registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões. Dessas, 540 foram classificadas como “outros” pela própria prefeitura, sem detalhamento. A pesquisa identificou que mais de 90% dessas prisões “outros” referem-se a mandados de pensão alimentícia, o que, segundo as entidades, evidencia que parte das ações não está diretamente ligada à segurança pública, especialmente em um contexto de alta nos índices de feminicídios, homicídios e estupros na capital paulista.
O perfil das pessoas detidas também levanta bandeiras vermelhas. Predominam homens (93,58%), e a análise racial aponta que 25% dos detidos são negros (18,49% pardos e 6,60% pretos), enquanto 16,01% são brancos. Uma parcela significativa de 58,9% dos registros não especifica a raça, o que, segundo as entidades, invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.
A concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o Brás e a região da Cracolândia, sugere, segundo o documento, que o Smart Sampa “reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”.
Falhas técnicas e preocupações com a privacidade
O relatório também destaca falhas técnicas, como inconsistências no reconhecimento facial que levaram à condução indevida de ao menos 23 pessoas e à prisão e posterior liberação de outras 82. Há ainda preocupações sobre o uso do sistema para localizar pessoas desaparecidas, pois a prefeitura declara não armazenar dados pessoais, o que seria incompatível com o reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Posição da Prefeitura
Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam redução de roubos e latrocínios em 2025. A pasta afirmou que o contrato de operação do Smart Sampa, com vigência até agosto de 2028 e custo mensal de até R$ 10 milhões, utiliza as câmeras “exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD” e apresenta um “índice de assertividade de 99,5%”.
A prefeitura garante que todos os alertas são validados por agentes humanos e que “não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema”. Os resultados apresentados pela secretaria incluem a prisão de 2.709 foragidos, 3.650 prisões em flagrante, a localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
Com informações da assessoria
