O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na proteção animal com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). A nova estrutura, vinculada ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), visa combater de forma integrada e estratégica casos de violência, crueldade e violações de direitos contra animais domésticos e silvestres.
Atuação integrada contra maus-tratos
Criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o NPDA responde à crescente preocupação da sociedade com crimes contra animais. O procurador-geral destacou que a iniciativa é uma resposta direta do Ministério Público, reafirmando que maus-tratos não serão tolerados nem tratados como episódios isolados. O MPRJ se compromete a atuar de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores.
Fortalecimento da tutela jurisdicional
A missão do núcleo é fortalecer a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade. O objetivo é assegurar uma tutela jurisdicional efetiva em casos de violação de direitos, em colaboração com órgãos públicos e a sociedade civil.
Alinhamento com o novo Código Estadual
O NPDA está alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que posiciona o Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil. A nova legislação estabelece direitos fundamentais, define mais de 45 condutas como maus-tratos e prevê sanções específicas, revogando a antiga Lei nº 3.900/2002.
Como denunciar
Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou através de um formulário eletrônico específico no site da instituição. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 recebeu 76 comunicações, sendo a maioria envolvendo cachorros (50), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram encaminhados às promotorias de Justiça para apuração.
Com informações da assessoria
