O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, assinaram um acordo que transfere um terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, antes registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis. As residências abrigam comunidades com mais de 35 mil habitantes e a gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, em disputa desde 2017.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida durante o ato de repasse da área no Palácio do Planalto. “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou.
A líder comunitária da Quinta do Lebrão, mestre Bibinho, expressou o alívio da comunidade. “Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, declarou.
Acordo judicial e transferência de propriedade
O acordo judicial que encerrou a disputa pela posse da gleba foi firmado no final do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis. A transferência de propriedade para o município foi concluída nesta quinta-feira.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a Quinta do Lebrão era a região mais emblemática a ser resolvida. “Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, disse. Além da posse do terreno, o governo federal está destinando recursos para custear os gastos com registros em cartório e titulação das casas, por meio de um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão.
Entrega de títulos e segurança para famílias
Embora a prefeitura de Teresópolis tenha 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, com a totalidade em até um ano. O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou a conquista: “Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”.
A gleba repassada ao município abrange três comunidades: Quinta do Lebrão (três mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias). O ministro das Cidades, Jader Filho, garantiu que o governo não desalojará nenhuma família que reside em terras públicas federais. “Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, assegurou.
O ministro exemplificou a importância da regularização fundiária como prioridade nacional, mencionando que em Belém, no Pará, cerca de 150 mil famílias vivem em situação similar. “Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, concluiu.
Com informações da assessoria
