O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (6) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida, enviada em abril do ano passado, visa estabelecer um novo orçamento para intensificar o combate ao crime organizado e às facções criminosas.
“Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, declarou Lula em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA).
Objetivos da PEC e Integração Federativa
A PEC da Segurança Pública é vista pelo governo como uma estratégia para ampliar a segurança dos cidadãos. Entre as propostas, destacam-se a maior integração entre a União e os estados, e o respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária. O objetivo é definir claramente a participação do governo federal nas ações de segurança e aumentar o efetivo das forças federais para intervenções estaduais, quando necessário e a pedido dos governadores.
A proposta também visa atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, ressaltou o presidente.
Resistências e Parceria com Estados
Apesar dos objetivos claros, a PEC tem enfrentado resistências no Parlamento e entre alguns governadores. As principais objeções recaem sobre o dispositivo que atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública a ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, explicou Lula.
Com informações da assessoria
