União honra compromissos financeiros de entes federados
O Tesouro Nacional informou que pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. O valor faz parte de um montante maior, que em 2025 já soma R$ 11,08 bilhões em débitos de entes federados honrados pela União.
Destaques de pagamentos em janeiro
Os maiores pagamentos em janeiro foram para:
- Rio Grande do Norte: R$ 84,32 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 82,34 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 70,55 milhões
- Amapá: R$ 19,55 milhões
Municípios como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram débitos quitados.
Garantias honradas pela União desde 2016
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados em seu Painel de Garantias Honradas.
O que são as garantias da União?
As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados e municípios com instituições financeiras. Quando um ente federado não quita uma parcela, o credor comunica a União, que realiza o pagamento.
Recuperação de Contragarantias
Após honrar os débitos, o Tesouro Nacional desconta os valores de repasses federais aos entes inadimplentes e pode impedir novos financiamentos. Além disso, incidem juros e encargos sobre as obrigações em atraso.
A União já recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores recuperados são de dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
O Propag, instituído no ano passado, oferece condições como venda de ativos à União e plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados aderentes.
O programa prevê descontos em juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Situação do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, perdoando também os juros do período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões.
As parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado. Em 2022, o Rio Grande do Sul já havia fechado acordo para um plano de recuperação fiscal com a União.
Com informações da Agência Brasil
