Governo do DF busca reforçar caixa do BRB com imóveis
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos para aumentar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida faz parte de um plano para captar pelo menos R$ 2,6 bilhões, necessários para cobrir perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Imóveis como garantia e não venda imediata
Segundo o GDF, os imóveis servirão como garantia para a captação de recursos, possivelmente através de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo ressalta que a proposta não implica a venda imediata do patrimônio, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em empréstimos ao BRB.
Três frentes de ação autorizadas
O projeto de lei permite três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As propriedades, pertencentes a estatais como Terracap e Novacap, poderão ser transferidas ao BRB, usadas em fundos de investimento imobiliário, constituídas como garantias ou vendidas diretamente.
Contexto de pressões regulatórias e financeiras
A necessidade de capitalização se intensificou após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB caso o capital não seja recomposto até 31 de março. O banco enfrenta atenção do mercado e de órgãos reguladores devido a operações com o Banco Master. A venda de carteiras de crédito, embora iniciada, não elevou o patrimônio líquido necessário para recompor o índice de Basileia.
Lista de imóveis e precauções
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó. O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança.
Complicações adicionais para o GDF
Um desafio adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF para C em 2025, divulgada pelo Tesouro Nacional. Essa nota impede o governo de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
