Expansão da TV Pública
Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitirem seus sinais em mais de 150 cidades brasileiras. Essas concessões, conhecidas como consignações, são outorgas específicas para que órgãos públicos prestem serviços de radiodifusão.
Canais Beneficiados
Do total de autorizações emitidas em 2024 e 2025, 157 são para a retransmissão dos canais da EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta com a TV Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital
As consignações foram liberadas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de expandir a oferta de canais públicos de TV no país. O programa envolve a cessão de locais e infraestrutura básica por órgãos e entidades da administração pública, além de permitir o compartilhamento de infraestrutura de emissoras privadas.
Investimento e Alcance
Atualmente, 15 cidades já foram contempladas pelo programa, e outros 385 municípios têm recursos assegurados para a implantação das estações. A iniciativa conta com cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G.
Confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa clicando aqui.
Com informações da Agência Brasil
