O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Um pedido formal de prorrogação já foi protocolado no Senado, mas aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Busca por continuidade e aprofundamento das investigações
Segundo Viana, a decisão de buscar o STF se deve à falta de resposta formal sobre a prorrogação, cuja continuidade é considerada essencial para o aprofundamento das investigações. Parlamentares já coletaram assinaturas para garantir a extensão do prazo, que se encerra em 28 de março.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Uma reunião deliberativa está marcada para a próxima quinta-feira (26) para discutir os rumos dos trabalhos e definir próximos depoimentos, incluindo a convocação de representantes de bancos. O senador destacou a importância dessa reunião para deliberar quebras de sigilo e convocações, antes que o prazo se esgote.
Caso Daniel Vorcaro e críticas a decisões judiciais
O senador também relatou não ter recebido as informações solicitadas após quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A entrega dessas informações foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, que assumiu o caso após o ministro Dias Toffoli.
Viana criticou a decisão de André Mendonça em conceder habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não compareça à CPMI. O senador classificou a situação como uma interferência no trabalho do parlamento e expressou o desejo de reverter a decisão.
Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para prestar depoimento sobre irregularidades em empréstimos consignados que prejudicaram aposentados e pensionistas do INSS. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o instituto.
O senador refutou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento ocorresse em São Paulo, com a participação restrita de alguns membros da CPMI, classificando a situação como uma “blindagem absurda” para evitar que o banqueiro responda pelos crimes.
Com informações da Agência Brasil
