Um projeto de lei que visa instituir o Estatuto dos Cães e Gatos está avançando no Senado Federal, com o objetivo de endurecer as penas para casos de maus-tratos a esses animais. O texto, que já recebeu aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH), estabelece que o crime de matar ou torturar cães ou gatos poderá resultar em reclusão de seis meses a dez anos.
Avanço Legislativo e Estrutura do Estatuto
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 6.191/2025 segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta foi desenvolvida em colaboração com entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, e é composta por 12 capítulos e 60 artigos. O estatuto detalha regras para a tutela responsável, proíbe práticas cruéis como abandono e mutilação, e amplia as punições existentes para maus-tratos.
Contexto e Importância da Proposta
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a relevância da iniciativa, citando o recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC) que gerou grande repercussão. Paim ressaltou a necessidade de uma resposta firme do Estado e questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou o senador.
Principais Pontos do Estatuto
O estatuto busca garantir direitos fundamentais aos animais, estabelecendo deveres para os tutores e para o poder público. A proposta visa coibir a crueldade e o abandono, promovendo uma convivência mais ética e responsável entre humanos e seus companheiros animais.
Com informações da Agência Senado
