O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está finalizando um decreto que estabelece salvaguardas para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O documento será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
Entenda as salvaguardas
As salvaguardas são instrumentos de proteção para produtores nacionais. O decreto prevê mecanismos para resguardar produtos agrícolas brasileiros contra eventuais sanções ou prejuízos decorrentes de importações em grande volume da UE. Essas medidas podem ser acionadas caso o Parlamento Europeu aplique regras mais rígidas para importações vinculadas ao acordo.
Proteção ao agronegócio
O setor do agronegócio nacional tem demandado que o governo brasileiro também adote salvaguardas para proteger seus produtores contra o aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin.
Acordo e aprovação no Congresso
A fala do vice-presidente ocorreu após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira. O acordo entre Mercosul e UE visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de habitantes. O texto da ratificação do acordo foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Próximos passos
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para a assinatura do Presidente da República. Posteriormente, o texto da ratificação do acordo seguirá para aprovação do Senado Federal.
As salvaguardas, conforme previsto em acordos comerciais, permitem que um país reaja a surtos de importação. Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode implementar medidas de proteção. O decreto deverá detalhar os prazos, procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas.
Com informações da Agência Brasil
