Dificuldades financeiras e de punição
O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, corre o risco de se tornar ineficaz ao dificultar a punição das altas lideranças do crime organizado no Brasil. Segundo Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as dificuldades serão inclusive financeiras, pois os deputados inviabilizaram, por questões políticas, recursos que seriam obtidos através das bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que a lei, em sua versão atual, “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado aqueles que, em sua visão, “estão no andar de cima”.
Foco restrito e exclusão de recursos
O ex-secretário ressaltou que o foco do texto se restringiu aos crimes violentos, o que, na sua avaliação, acaba por “liberar os políticos ligados ao crime organizado, bem como aqueles que, de fato, financiam o crime”.
A versão apresentada pelo relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou alterações feitas no Senado, o que, segundo Sarrubbo, prejudicou até mesmo a destinação de recursos aos estados para o combate às facções. A exclusão da taxação das bets para a criação do FNSP retirou do texto a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões.
Asfixia financeira como estratégia
Sarrubbo relembrou que a proposta inicial visava criar “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”. Ele citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de investigação que identificou esquemas criminosos envolvendo movimentação de recursos de facções como o PCC, evidenciando a atuação de agentes financeiros.
A estratégia defendida pelo governo, segundo o ex-secretário, é a de “asfixiar financeiramente as facções criminosas”. Ele argumenta que a atuação das forças de segurança se torna mais eficaz e com menor letalidade quando o fluxo financeiro das organizações é estancado, desorganizando-as e impedindo o pagamento de seus membros.
Com informações da Agência Brasil
