Após a aprovação do PL Antifracção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, defendeu nesta quarta-feira (25) a necessidade de o Congresso debater propostas efetivas de recursos para o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto aprovado endurece as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, declarou o ministro em entrevista à imprensa.
Retirada de financiamento via apostas esportivas
O texto final aprovado pela Câmara retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, que seria destinada ao financiamento do combate ao crime organizado. O ministro expressou não ter conhecimento prévio sobre essa rejeição.
Apesar do revés, Lima e Silva ressaltou que o tema do financiamento para segurança pública deve ser tratado com prioridade. Ele indicou que outros caminhos para obter recursos podem ser considerados, além da Cide das apostas.
Propostas do Executivo acolhidas
O ministro informou que 14 das 23 propostas do Executivo foram acolhidas no relatório final, que segundo ele, aperfeiçoou o texto. “A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, afirmou.
Lima e Silva relembrou que a proposta original partiu do governo federal e considerou a aprovação um marco importante. Ele destacou que foi possível evitar a criminalização de movimentos sociais e aperfeiçoar os tipos penais.
O ministro ainda mencionou que não há definição sobre a ocorrência de vetos presidenciais ao texto aprovado pela Câmara, com um prazo de 15 dias úteis para análise após o recebimento da matéria.
Com informações da Agência Brasil
