Senado aprova política nacional de proteção a animais em desastres
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A proposta visa estabelecer ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova política define regras claras para o resgate, acolhimento e destinação de animais em situações de calamidade. Além disso, o projeto promove alterações em leis ambientais e de segurança de barragens, buscando estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada.
Objetivos e Medidas Previstas
O foco principal da iniciativa é a redução da mortalidade de animais, tanto domésticos quanto silvestres, em cenários de desastres. Para isso, o projeto prevê a integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de promover maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.
Empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental deverão adotar medidas preventivas e reparatórias, garantindo a segurança dos animais em suas áreas de atuação. A proposta também detalha ações específicas a serem implementadas pela União, estados e municípios.
Com informações da Agência Brasil
