Novas regras podem viabilizar investimentos significativos em adaptação urbana e resiliência climática.
Um estudo recente aponta um caminho para destravar cerca de R$ 27 bilhões em recursos destinados à prevenção climática no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação de investimentos públicos, especialmente em adaptação urbana às mudanças climáticas.
Diferenciação de percentuais e regras de destaque de capital
O relatório sugere a diferenciação dos percentuais de participação de risco (PR) conforme o perfil da instituição financeira. Agências de Fomento poderiam ter até 70% de PR, Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Adicionalmente, a regra de destaque de capital para operações garantidas por cota-parte de ICMS seria modificada da proporção 1:1 para 1:3. Isso permitiria que, a cada R$ 1 de capital destacado, a instituição conceda até R$ 3 em crédito.
Revisão de limites de custo e aprimoramento da Capag
Outra sugestão é a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é tornar essas transferências constitucionais mais acessíveis como garantia de empréstimos.
O estudo também propõe o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Ajustes no indicador de endividamento e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+ estão entre as recomendações.
Banco de Projetos e Projetos Regionais
A criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento são outras soluções apontadas. Esses projetos não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Estimativas de impacto financeiro
As estimativas indicam que as medidas propostas podem gerar um montante anual global de crédito significativo. A mudança na regra de destaque de capital, por exemplo, poderia gerar R$ 7,1 bilhões. A revisão do limite de taxa/garantia FPM poderia somar R$ 2 bilhões, e a inclusão da Capag A+ fora dos limites, R$ 1 bilhão.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
Com informações da Agência Brasil
