Prioridades da Presidência Brasileira
A oito meses da realização da 31ª Conferência das Partes (COP31), que ocorrerá em Antália, Turquia, o embaixador André Corrêa do Lago, à frente da presidência brasileira no espaço multilateral da ONU para ação climática, tem como principal desafio a conclusão de importantes documentos. Entre as prioridades estão a elaboração de mapas do caminho para o fim do desmatamento global e a transição para longe dos combustíveis fósseis. O objetivo é possibilitar uma queda expressiva nas emissões de gases do efeito estufa.
Até o dia 31 de março, a presidência da COP30 abriu uma chamada global para receber contribuições de países, observadores e partes interessadas na definição desses mapas.
Fase de Implementação das COPs
André Corrêa do Lago destacou que as COPs entram em uma nova fase: a de implementação. Isso significa que, além das negociações, as conferências devem se tornar instrumentos mais efetivos para colocar as ações em prática, considerando o pouco tempo que a ciência indica para agir.
O Papel do Brasil na Transição Energética
O embaixador esclareceu que a ideia do Mapa do Caminho para a transição energética foi lançada pelo presidente Lula. Embora a Colômbia tenha liderado um encontro sobre o tema, o Brasil iniciou a proposta. Corrêa do Lago ressaltou a distinção entre a dimensão política e a de negociação. Ele explicou que, para um tema entrar na agenda de negociação, é necessário consenso, algo que ainda não existe para os combustíveis fósseis.
O Brasil propôs a elaboração de um roadmap para esse ano, como implementação de uma decisão da COP28, que abordou a ideia de transição. Existe também o movimento informal do Tratado de Não-Proliferação de Fósseis, no qual a Colômbia participa ativamente e com o qual o Brasil está colaborando.
Desafios Geopolíticos e Econômicos
Corrêa do Lago atribuiu a dificuldade em avançar na agenda climática ao impacto econômico das discussões. Ele mencionou a ausência de uma estrutura universal dedicada à discussão de energia, que acaba sendo dividida entre diversas entidades, limitando o debate e a ação.
A Convenção do Clima se tornou um espaço para discutir energia, embora originalmente não fosse essa a sua função. O roadmap proposto pelo Brasil visa esclarecer como o tema pode ser abordado dentro da Convenção e do Acordo de Paris.
Posição dos Estados Unidos e China
Sobre a posição dos Estados Unidos em relação à transição energética, o embaixador a descreveu como uma tentativa de manter o status quo, com uma grande reação aos biocombustíveis e continuidade apenas dos mesmos. Ele associa essa postura à dimensão geopolítica, onde a produção de petróleo e gás confere poder ao país.
Em contrapartida, a China, segunda maior economia mundial, apostou na transição energética. Essa diferença de abordagem entre EUA e China na geração de energia é vista como um ponto crucial.
Quanto ao interesse americano em minerais críticos e terras raras, Corrêa do Lago apontou diferentes interpretações, como a necessidade de domínio sobre esses materiais para entrar na transição ou para manter a vantagem competitiva.
Outras Prioridades e Financiamento Climático
Além dos mapas do caminho, o Brasil prioriza a conclusão da estrutura de financiamento climático para US$ 1.3 trilhão ao ano, complementando o trabalho iniciado com a presidência da COP29. O objetivo é aprimorar os números e as fontes de recursos para países em desenvolvimento.
O Acelerador, iniciativa para ir além da negociação e acelerar a implementação do Acordo de Paris, também está entre as prioridades, em desenvolvimento conjunto com a presidência australiana. A adaptação e o fortalecimento da Agenda de Ação, estruturada na COP30 de Belém, também são focos importantes, visando torná-la um instrumento de implementação mais eficaz.
Corrêa do Lago enfatizou o legado da COP30 em Belém como uma etapa inovadora na transição da negociação para a implementação da ação climática.
Transparência no Financiamento Climático
A quantificação do fluxo de financiamento climático para países em desenvolvimento ainda é um desafio. O embaixador mencionou o trabalho com o IHLEG e o Conselho de Economistas para a COP30 para esclarecer esses números, destacando a importância da confiança para o consenso nas negociações. A imprecisão nesses dados dificulta a construção de confiança entre os países.
A separação entre financiamento climático e financiamento para a biodiversidade também é um trabalho em andamento, com o apoio de economistas renomados como Nicholas Stern.
Com informações da Agência Brasil
