Alcolumbre confirma votação da CPMI do INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Recurso da base governista é rejeitado
Parlamentares da base governista haviam apresentado um recurso buscando desconsiderar a votação. Segundo o documento, a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).
Contagem de votos em debate
A base governista alega que Viana proclamou a aprovação com apenas sete parlamentares em pé, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos. No entanto, pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa indicaram que, com 31 parlamentares presentes, seriam necessários 16 votos contrários para a rejeição.
Alcolumbre justifica decisão
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões exigem maioria absoluta dos membros. Ele considerou que mesmo um eventual erro na contagem por parte do presidente da CPMI não seria suficiente para anular a votação, pois o número de votos contrários apontado pela base governista não atingiria a maioria necessária para a rejeição.
Quebra de sigilo de Lulinha
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e se refere a investigações sobre repasses suspeitos na Operação Sem Desconto.
Investigações e defesa
Silva é citado em mensagens extraídas do celular de um operador de um esquema de descontos associativos não autorizados que lesou aposentados e pensionistas. A defesa de Lulinha nega qualquer relação do cliente com as fraudes investigadas.
Com informações da Agência Senado
