A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, visa facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades de pequeno porte onde a oferta é limitada.
Facilitando o acesso e gerando controvérsias
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a medida atende a consumidores em regiões remotas e municípios menores. No entanto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou preocupação com um possível incentivo à automedicação e com a influência da indústria farmacêutica, afirmando que a compra de medicamentos passaria a ser associada a itens de supermercado.
Entenda as novas regras
O texto aprovado exige que as farmácias em supermercados sigam as mesmas exigências sanitárias e técnicas vigentes. A venda de medicamentos será restrita a áreas específicas, com proibição de exposição em locais abertos ou sem separação funcional completa. Medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita, só poderão ser entregues após o pagamento, com a receita transportada em embalagem lacrada.
O projeto também permite que farmácias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para entrega ao consumidor, desde que a regulamentação sanitária seja integralmente cumprida.
Posicionamentos e críticas
O Conselho Federal de Farmácia avaliou positivamente o texto, destacando que ele mantém as exigências sanitárias e a presença obrigatória de um farmacêutico responsável técnico. A entidade ressaltou que o projeto não autoriza a venda de medicamentos em gôndolas comuns de supermercado e que emendas que previam assistência farmacêutica remota foram rejeitadas, preservando a exigência de presença física do profissional.
Em contrapartida, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição da proposta, alertando que a medida pode priorizar interesses comerciais em detrimento do cuidado à saúde e do acesso racional e seguro aos medicamentos. O Ministério da Saúde também se manifestou contrário, argumentando que a iniciativa compromete a promoção do uso racional de medicamentos e pode levar a riscos como automedicação inadequada, interações medicamentosas e intoxicações.
Com informações da Agência Câmara
