A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB). A medida visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.
Aporte e garantia com imóveis públicos
O projeto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a capitalizar o BRB e a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Adicionalmente, nove imóveis públicos poderão ser oferecidos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Esses imóveis também podem servir como garantia para cobrir eventuais inadimplências do BRB.
Pressão e divisão na votação
A votação foi precedida por intensa articulação política, incluindo uma reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais. Souza alertou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir”, impactando serviços como pagamento de servidores e programas sociais.
A proposta dividiu a Casa. Enquanto a base governista defendeu o projeto como essencial para manter o controle do banco pelo DF, a oposição o classificou como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte criticou a falta de laudos detalhados dos imóveis, e o deputado Chico Vigilante anunciou que a oposição estuda medidas judiciais contra a lei.
Recomendações contrárias e tensão no plenário
Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF recomendou a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, como possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias e a entrada da Câmara, e confrontos verbais com deputados da oposição.
Alterações e próximos passos
Durante a tramitação, foram incluídas alterações no texto pelos deputados. O BRB solicitará aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões em assembleia marcada para 18 de março. A instituição busca apresentar uma solução definitiva até 31 de março, quando divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil
