A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi acionada para apurar a atuação do juiz responsável pelo caso de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
A medida foi determinada pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Segundo ela, não foi atualizada no sistema judicial a limitação da medida de segurança que estabelece o prazo máximo de internação de Adélio em até 20 anos, decisão fixada em 2023.
De acordo com a magistrada, a atualização deveria ter sido feita no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Após questionamentos da defesa, foi constatado que a determinação não havia sido cumprida.
Com isso, a Corregedoria do TRF-3 vai avaliar se houve descumprimento da decisão e se há necessidade de abrir procedimento disciplinar contra o magistrado responsável.
Considerado inimputável pela Justiça por transtorno mental, Adélio não foi condenado criminalmente e permanece sob medida de segurança no sistema federal. A previsão é de internação até 2038, quando ele completará 60 anos.
Um laudo pericial feito em novembro do ano passado apontou agravamento no estado de saúde mental de Adélio, descrito como portador de transtorno mental crônico. O documento registra, entre outros episódios, que ele mencionou a ideia de formar uma chapa presidencial com o jornalista William Bonner.
