O lazer nas áreas de banho de Manaus passa a incluir oficialmente os animais de estimação. O prefeito David Almeida sancionou a Lei nº 3.618/2026, que autoriza e regulamenta a presença de pets em praias e balneários da capital. A norma foi publicada no Diário Oficial e estabelece regras para garantir segurança, higiene e convivência entre banhistas e animais.
Com a nova legislação, os tutores passam a ter responsabilidades para levar os animais aos locais de banho. Será obrigatório apresentar carteira de vacinação atualizada, física ou digital, além de comprovante de vermifugação. Os pets também deverão usar coleira com identificação visível contendo nome e telefone do responsável.
A lei também determina que os animais permaneçam sempre acompanhados pelos tutores, inclusive dentro da água, sendo proibida a circulação sem supervisão. A medida busca evitar incidentes e manter o controle sanitário nas áreas frequentadas por moradores e turistas.
O texto prevê ainda que a prefeitura poderá criar áreas específicas nas faixas de areia destinadas aos animais, com o objetivo de organizar o fluxo de pessoas e pets. O descumprimento das regras ou a falta de recolhimento dos dejetos poderá resultar em multas ao responsável.
Apesar de já estar em vigor, a prefeitura ainda deve definir a regulamentação prática da lei, como a instalação de sinalização nos balneários e a estrutura de fiscalização nos pontos mais frequentados da cidade.
