O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A medida pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 144, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários. O resultado marca a segunda derrota consecutiva do governo Lula no Congresso.
Na véspera, o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um episódio inédito desde 1894.
Durante a votação, o Congresso retirou trechos do projeto que poderiam flexibilizar penas para crimes fora do contexto de 8 de janeiro, evitando conflito com legislações mais rígidas. Mesmo com a derrubada do veto, foram mantidas regras mais duras para crimes hediondos, feminicídio e atuação de milícias, que seguem exigindo o cumprimento de 70% da pena antes da progressão de regime.
