Brasil – A ministra Cármen Lúcia aproveitou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/5) para rebater interpretações de que teria antecipado a saída da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em pronunciamento no plenário, durante o julgamento que discutia a redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural, a magistrada explicou que a mudança segue um procedimento administrativo já adotado anteriormente pela Corte Eleitoral e que tem como objetivo garantir estabilidade na condução das eleições deste ano.
Segundo a ministra, o mandato na presidência do TSE é de dois anos, mas existe uma prática consolidada segundo a qual o presidente do tribunal renuncia ao período restante de atuação como membro efetivo da Corte após concluir a chefia do órgão. “Disseram que eu antecipei em três meses. Eu não antecipei. Nós temos uma jurisprudência administrativa que, quando termina o mandato de presidente, nós renunciamos ao período faltante para completar o mandato do Supremo”, afirmou.
Durante a explicação, Cármen Lúcia ressaltou que a regra não possui relação automática com o tempo de permanência do ministro no TSE e citou exemplos de magistrados que sequer chegaram à presidência da Corte Eleitoral. “Já se teve ministro que não chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, teve ministro que chegou e não chegou à presidência”, declarou, mencionando os ex-ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
A ministra explicou ainda que a saída ocorre para permitir que a futura gestão do tribunal tenha tempo suficiente para assumir integralmente a organização das eleições municipais previstas para 4 de outubro. De acordo com ela, o processo eleitoral brasileiro exige planejamento antecipado e uma coordenação complexa. Cármen Lúcia destacou que a medida busca assegurar continuidade administrativa e eficiência operacional em um momento considerado decisivo para a Justiça Eleitoral.
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Em tom descontraído, a ministra falou dos desafios enfrentados pelos servidores da área eleitoral. “Eu sempre acho que Deus ajuda os loucos e os bêbados, e ajuda também o povo da Justiça Eleitoral, porque é só Deus para ajudar para tudo dar certo do jeito que dá”, brincou.
Além da questão administrativa, Cármen Lúcia também chamou atenção para a baixa representatividade feminina nos tribunais superiores. A ministra alertou que, mantido o atual modelo de sucessão e indicações, o país poderá levar muitos anos para voltar a ter uma mulher na presidência do TSE oriunda do STF, reacendendo o debate sobre espaço feminino nos cargos de cúpula do Judiciário brasileiro.
