Brasil – Eduardo Bolsonaro (PL-SP) virou risco eleitoral para o PL em São Paulo. A cúpula do partido já avalia retirar o ex-deputado da primeira suplência de André do Prado (PL) ao Senado caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal por coação no curso do processo. A discussão ocorre nesta quarta-feira (13), a menos de cinco meses do primeiro turno das eleições de 2026.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Eduardo foi anunciado como primeiro suplente de André do Prado em uma composição apoiada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e articulada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A preocupação é que uma condenação em órgão colegiado gere inelegibilidade e abra caminho para impugnação da chapa.
Eduardo Bolsonaro entra no radar da Ficha Limpa
O ponto central é a Lei de Inelegibilidades, alterada pela Lei da Ficha Limpa. A norma prevê inelegibilidade por oito anos para condenados por órgão judicial colegiado em determinados crimes. O crime de coação no curso do processo está no capítulo dos crimes contra a administração da Justiça, dentro do título dos crimes contra a Administração Pública no Código Penal.
Como a ação está no STF, eventual condenação pela Primeira Turma poderia ser usada por adversários para pedir o indeferimento do registro. O efeito político seria imediato: o PL teria de trocar o suplente ou assumir o risco de judicializar a candidatura de André do Prado.
PGR pediu condenação de Eduardo Bolsonaro
O novo risco apareceu depois que a Procuradoria-Geral da República pediu, na segunda-feira (11), a condenação de Eduardo Bolsonaro na AP 2.782. O pedido integra as alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet, que acusa o ex-deputado de ter usado ameaças de sanções estrangeiras para favorecer Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A Fórum mostrou que a PGR pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro e afirmou que ele teria atuado de maneira criminosa contra o STF. Nas alegações finais, a Procuradoria também pediu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime denunciado.
A ação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa ainda deve apresentar alegações finais antes de o caso ficar pronto para julgamento pela Primeira Turma.
Chapa de Tarcísio entra na zona de risco
Eduardo Bolsonaro foi colocado como primeiro suplente na chapa de André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. A fórmula foi apresentada como uma saída para manter o filho de Jair Bolsonaro no tabuleiro do Senado sem exigir seu retorno imediato ao Brasil.
A costura já havia provocado crise no bolsonarismo paulista. A Fórum mostrou o plano de Eduardo Bolsonaro para o Senado e a movimentação para colocá-lo na suplência. A escolha de André do Prado também abriu uma guerra interna com aliados que disputavam espaço na chapa.
Calendário eleitoral aperta o PL
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma resolução fixa 14 de setembro como o último dia para pedidos de substituição de candidaturas, salvo em caso de falecimento.
Esse prazo impõe uma decisão política ao PL. Se mantiver Eduardo Bolsonaro e houver condenação, a sigla pode enfrentar contestação no registro. Se trocar o suplente antes do limite legal, reduz o risco jurídico, mas compra desgaste com o núcleo mais fiel ao clã Bolsonaro.
Defesa fala em imunidade parlamentar
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União. A defesa sustenta que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo em dezembro de 2025 por faltas às sessões deliberativas. A decisão, registrada pela Agência Câmara, é outro flanco político, mas a avaliação no PL é que o maior risco eleitoral está hoje na ação penal no STF.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. No processo por coação no curso do processo, ele ainda não foi condenado. O julgamento pela Primeira Turma do STF vai definir se a acusação da PGR será acolhida ou rejeitada.
