O Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil se reúne nesta terça-feira (19) e pode votar propostas voltadas à contenção da alta dos combustíveis no país. A sessão está prevista para começar às 13h55.
Entre os projetos em pauta está o PL 1625/26, de autoria do Poder Executivo, que cria um novo tipo de crime relacionado ao aumento abusivo de preços de combustíveis. A proposta prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem elevar valores sem justificativa econômica, com o objetivo de ampliar lucros de forma indevida.
O texto considera irregular qualquer reajuste que não esteja baseado em fatores legítimos, como variações nos custos de produção. A pena pode ser aumentada em situações excepcionais, como crises de abastecimento ou instabilidade no mercado internacional.
Outro projeto em análise, o PLP 114/26, propõe vincular receitas extras da União — geradas pela alta no preço do petróleo — a medidas de estabilização dos combustíveis. A iniciativa busca permitir compensações fiscais para reduzir impactos ao consumidor em momentos de forte oscilação no mercado global.
