A deputada estadual Débora Menezes (PL) realizou, nesta quinta-feira, 18/6, uma intensa agenda de fiscalização parlamentar pelo interior do Amazonas, percorrendo os municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã para reuniões com lideranças comunitárias e produtores rurais. As visitas foram acompanhadas da apresentação de cinco projetos de lei que a parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que formam o maior pacote legislativo voltado ao setor agropecuário e ao desenvolvimento do interior já apresentado pelo seu mandato.
A escolha de Anori, Codajás e Novo Aripuanã não é aleatória. Os três municípios representam realidades distintas do interior amazonense, da produção familiar ribeirinha à pecuária extensiva, e concentram demandas históricas que raramente chegam ao plenário da Aleam com a atenção que merecem. Para Débora Menezes, percorrer pessoalmente esses territórios é a condição mínima para legislar com responsabilidade sobre o campo: é preciso ouvir o produtor, entender o ciclo dos rios, ver as estradas e conhecer a cadeia produtiva local antes de propor qualquer projeto de lei.
“Vim ao interior porque é aqui que as decisões que tomamos na Aleam ganham ou perdem sentido. O produtor de Anori, o pecuarista de Codajás, o agricultor de Novo Aripuanã, eles não podem esperar que a gente legisle sobre eles sem nunca ter pisado no chão deles. Os cinco projetos de lei que apresentamos nasceram dessas escutas, dessas visitas, dessas conversas com quem acorda cedo e trabalha duro para alimentar o Amazonas. Eles merecem ter um mandato que lute por eles dentro da Aleam.”
*Os cinco projetos de lei para o campo amazonense*
Os projetos de lei apresentados por Débora Menezes na Aleam cobrem cinco frentes essenciais para o fortalecimento do setor agropecuário no Amazonas:
*PL 63/2026 – Cartão do Produtor Primário e múltiplas inscrições estaduais*
Garante a manutenção do Cartão do Produtor Primário (CPP) e permite que um mesmo produtor possua múltiplas inscrições estaduais. Hoje, quem trabalha com mais de uma atividade ou em mais de uma propriedade enfrenta barreiras burocráticas que bloqueiam o acesso ao crédito rural e aos benefícios fiscais. O PL 63/2026 elimina esse entrave e amplia o alcance do CPP para a diversidade produtiva real do campo amazonense.
*PL 680/2024 – Fim da exigência de outorga do IPAAM para captação de água na seca*
Dispensa a exigência de outorga pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para a captação de águas subterrâneas durante o período de vazante dos rios Negro e Solimões. Na seca, quando os rios atingem seus menores níveis, o produtor rural precisa buscar água em poços e fontes subterrâneas — e hoje enfrenta um processo burocrático longo e custoso para ter esse acesso liberado. O PL desburocratiza o uso da água no momento em que ela é mais necessária para a sobrevivência da produção.
*PL 632/2025 – Revisão do percentual de Reserva Legal em imóveis rurais*
Revisa o percentual de área de Reserva Legal exigido em propriedades rurais no Amazonas, reconhecendo as especificidades do produtor amazônico que já convive com o bioma mais preservado do planeta. O projeto busca oferecer segurança jurídica ao produtor rural sem flexibilizar indevidamente a proteção ambiental, equilibrando produção e conservação em um estado onde 97% do território é coberto por floresta.
*PL 855/2025 – Política Estadual de Educação e Capacitação Rural*
Institui as diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural voltada ao desenvolvimento agrícola do Amazonas. O projeto parte do entendimento de que não existe produtividade sustentável sem formação técnica, e propõe que o Estado ofereça capacitação continuada, assistência técnica educacional e acesso ao conhecimento agropecuário nos municípios do interior — levando o saber até quem produz, sem exigir que o produtor venha até a capital.
*PL 80/2026 – Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários*
Institui o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Amazonas, criando um instrumento de planejamento que identifica as regiões com maior vocação produtiva no estado e direciona políticas públicas, infraestrutura e investimentos para essas áreas de forma estratégica. Municípios como Codajás — referência nacional no abacaxi — e Novo Aripuanã se encaixam diretamente nessa proposta de desenvolvimento territorial integrado.
A combinação entre a agenda de campo e o pacote legislativo é deliberada. Débora Menezes defende que o mandato parlamentar no interior do Amazonas precisa ter dois movimentos simultâneos: a presença física nos municípios, ouvindo as demandas de quem produz, e a produção legislativa na Aleam, transformando essas demandas em lei. As visitas a Anori, Codajás e Novo Aripuanã desta quinta-feira são a expressão mais concreta desse método de trabalho.
“Desenvolvimento do interior não se faz só com discurso e não se faz só com lei. Precisa das duas coisas juntas: a presença do parlamentar no município, olhando nos olhos do produtor, e a lei que chegue depois para garantir o que foi prometido. É isso que estamos fazendo”.
