O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para corrigir falhas na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). Segundo o órgão, brechas no sistema estariam sendo usadas para dar aparência de legalidade ao ouro extraído ilegalmente de terras indígenas e áreas de preservação na Amazônia.
De acordo com o procurador da República André Porreca, o modelo, criado para atender pequenos garimpeiros, passou a ser utilizado por organizações criminosas para “esquentar” ouro de origem ilegal.
A ação aponta três principais falhas: ausência de critérios técnicos para conceder as permissões, falta de fiscalização da produção declarada e o chamado “fatiamento” de áreas, usado para burlar exigências ambientais.
Entre os casos investigados, o MPF cita uma área de apenas 1,08 hectare que declarou a extração de 776 quilos de ouro, avaliados em cerca de R$ 570 milhões, sem indícios compatíveis de exploração.
Com base em dados do Greenpeace Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF identificou suspeitas em 98 permissões nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Juntas, elas declararam 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em R$ 18,4 bilhões.
A ação também destaca os impactos ambientais do garimpo ilegal, como desmatamento e contaminação de rios por mercúrio, e pede que a Justiça obrigue a ANM a revisar as permissões, endurecer os critérios de concessão e reforçar a fiscalização do setor.
