O Congresso Nacional deve discutir nesta semana cinco propostas de grande impacto para a população. Entre os principais assuntos que estão na pauta estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a possibilidade de acabar com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As medidas fazem parte do esforço concentrado de votações previsto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes das eleições de outubro.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da diminuição da jornada.
A mudança seria implementada gradualmente. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. A intenção é manter a versão aprovada pela Câmara para evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
Caso avance na CCJ, a PEC ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Outro tema que deve movimentar o Congresso é o possível fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação aplicado atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
