Ex-funcionários das Casas Bahia afirmam enfrentar dificuldades para receber direitos trabalhistas após as demissões anunciadas pela empresa. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), mais de 80 denúncias já foram registradas envolvendo problemas no acesso às verbas rescisórias, ao FGTS e ao seguro-desemprego.
Os desligamentos ocorreram pouco antes de a varejista entrar com pedido de recuperação judicial, em 16 de agosto. Ao todo, a empresa anunciou a saída de aproximadamente 3 mil funcionários e o fechamento de 298 lojas.
O processo de recuperação judicial envolve cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas, sendo R$ 754 milhões referentes a débitos trabalhistas.
A CNTC levou o caso à Justiça para contestar as demissões coletivas. Em 2 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que suspendeu os desligamentos e determinou o restabelecimento dos contratos e benefícios de cerca de 1,9 mil trabalhadores. A empresa recorreu da decisão.
Enquanto a disputa segue na Justiça, trabalhadores continuam relatando dificuldades financeiras provocadas pela demora no recebimento dos valores a que teriam direito. A CNTC defende a construção de um acordo nacional para acelerar os pagamentos, inclusive com a utilização de recursos já vinculados ao processo de recuperação judicial.
A entidade também propõe, em casos específicos, a manutenção dos planos de saúde e o pagamento das verbas rescisórias em parcela única. Para a CNTC, a demora no acesso aos valores aumenta a pressão financeira sobre trabalhadores que dependem dessas quantias para manter despesas básicas.
