Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um procedimento para investigar cobranças de R$ 6,99 que apareceram em aplicativos bancários de consumidores que afirmam não ter contratado os serviços relacionados aos boletos.
As cobranças foram registradas no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) em nome da empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda., com vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro.
A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e também envolve o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado como responsável por parte das emissões.
O MP-AM quer identificar a origem das cobranças, verificar como os dados dos consumidores foram utilizados e quais mecanismos de segurança foram empregados para evitar fraudes.
A Moohtech e o Banco Stone terão 48 horas para prestar esclarecimentos à Promotoria. O procedimento também determina a adoção de medidas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual e cancelar aquelas já identificadas como indevidas.
O DDA permite que boletos apareçam no aplicativo bancário do cliente, mas não significa que o valor será descontado automaticamente.
