Brasil – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, representando uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a mudança.
Entre os votos favoráveis está o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial. O parlamentar registrou o voto remotamente, enquanto cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul.
A decisão chama a atenção pelo contexto político. Na véspera da votação, Flávio anunciou que apoiaria a proposta, após anteriormente criticá-la e classificá-la como oportunista e eleitoreira. Apesar do voto favorável, ele defendeu mudanças no modelo e afirmou que, caso seja eleito presidente, poderá rever o texto.
O que muda para os trabalhadores?
A PEC prevê a substituição da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias para descansar um, por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, conhecido como escala 5×2.
O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação será gradual: 60 dias após a promulgação, o limite passará para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A mudança poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente nos setores de comércio, serviços, alimentação e hotelaria, onde a escala 6×1 é comum.
Vitória política para Lula
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula e ganhou destaque no debate político nacional às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A aprovação da proposta representa um avanço para os defensores da redução da jornada de trabalho e da ampliação do tempo de descanso. O apoio de Flávio Bolsonaro também colocou em evidência a pressão popular em torno do tema, mesmo diante das divergências políticas entre os dois candidatos.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC. Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança, porém, não entra em vigor imediatamente: será necessário aguardar a promulgação e o cumprimento do prazo de transição previsto no texto.
