Maués – A prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), contratou mais três empresas sem licitação, sob a justificativa de garantir o perfeito funcionamento da administração pública do município.
Conforme documento publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do Município do Estado do Amazonas (DOM-AM), o valor dos contratos somados chega a R$ 7,1 milhões.
As empresas contratadas são a MP Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, a Grape LTDA e a LR Comércio de Materiais de Saúde LTDA.
No despacho do contrato, a prefeita garante que a aquisição dos contratos segue o critério de julgamento de menor preço, mas na verdade as licitações servem para promover uma contratação justa pelo menor preço.
Outros contratos sem licitação
No dia 4 de fevereiro, Macelly Veras assinou um decreto municipal de emergência financeira e administrativa para contratar, sem licitação, uma empresa de construção por R$ 4,5 milhões. O contrato foi publicado dia 17, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM).
O documento, assinado pela prefeita Macelly Veras, apresenta como justificativa para a dispensa do processo licitatório a urgência na prestação de serviços de “conservação de vias públicas, como varrição, roçagem, capina, raspagem de guia e pintura de meio-fio e coleta de lixo no perímetro urbano”.
Segundo a publicação, a medida tem o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Maués, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
A empresa responsável pelo serviço é a Construtora Medina. Com sede no bairro Santa Etelvina, em Manaus, a empresa tem um capital social de R$ 2 milhões e atua em diversas áreas, incluindo manutenção elétrica e até apoio à pesca. O sócio-administrador da firma é Marcos Sano de Queiroz Takahashi.
A prefeitura de Maués está em estado de emergência financeira e administrativa desde a primeira semana de janeiro deste ano. A medida foi instaurada pela atual gestora Macelly Cristina com validade de 60 dias e objetivando controlar e reestruturar as finanças públicas do município.
Macelly é prefeita de primeiro mandato, sendo eleita para o cargo em 6 de outubro de 2024. Ao tomar posse, contudo, a gestora alegou o “desaparecimento de bens públicos, tais como notebooks, computadores, impressoras, maquinários, veículos, voadeiras, motores de popa” e, ainda, a “inexistência de documentos comprobatórios de processos licitatórios” da antiga gestão.
