O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho, obtido pela coluna, foi assinado em 18 de março, durante a análise de uma notícia-crime contra o ex-presidente.
Moraes solicitou que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária para “garantir a ordem pública e a instrução processual”. A prisão preventiva, caso decretada, pode ocorrer antes do julgamento e tem duração indeterminada.
Além disso, o ministro pediu que a Procuradoria analise se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro cometeu obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Segundo Moraes, esses fatores poderiam justificar o encarceramento do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF.
Por fim, Moraes solicitou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a necessidade de aplicar medidas cautelares para impedir que Bolsonaro faça novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
As determinações foram enviadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 19 de março. Até o momento, ele ainda não se posicionou sobre os questionamentos.
