O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, nomeado por Lula na última quinta-feira (24), responde a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal de Pernambuco. A nomeação foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em substituição a Juscelino Filho.
Frederico é réu desde 2020 por suspeita de favorecimento à empresa da qual é sócio, a Cabo Branco Engenharia e Serviços. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa venceu uma licitação da prefeitura de Paulista (PE), onde o irmão de Frederico, Rafael Maia de Siqueira, ocupava o cargo de secretário de Finanças. O contrato, firmado em 2015, previa obras em uma escola municipal.
A defesa argumenta que Rafael só assumiu o cargo um mês após a contratação da empresa. No entanto, os pagamentos foram realizados durante sua gestão, e as despesas, empenhadas com sua assinatura. Para o MPF, a operação envolveu fraude e ocultação: a proposta foi assinada por outro sócio da empresa, Pedro Henrique Rolim, que também é acusado.
O Ministério Público apontou ainda que a Cabo Branco entregou sua proposta por último, com valor exato ao orçamento estimado pela prefeitura — R$ 12,9 milhões. A acusação fala em “afronta clara aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”.
Em 2023, o MPF ofereceu um acordo aos acusados, com pagamento de multa de R$ 12 mil e proibição de ocupar cargos públicos comissionados por dois anos. A proposta foi recusada por Frederico, que alegou inocência e classificou o caso como único em sua ficha.
A defesa afirma que ele confia no julgamento justo do processo e que provará sua inocência ao fim da ação.
