Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, demonstrou preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4/6) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao UOL, ele alertou que uma decisão que atribua responsabilidade direta às plataformas pelo conteúdo postado por usuários pode tornar o ambiente digital inviável.
“As plataformas terão que remover preventivamente qualquer conteúdo potencialmente questionável para evitar punições ou passivos financeiros”, afirmou. Segundo ele, isso ameaça até o jornalismo investigativo e o humor, que podem ser retirados do ar por medo de interpretações equivocadas.
Contexto internacional
O julgamento ocorre em meio a tensões com os Estados Unidos. O governo de Donald Trump anunciou, em 28 de maio, uma nova política de restrição de vistos para autoridades envolvidas em censura contra cidadãos americanos. A medida é vista como resposta às decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, acusado por parlamentares dos EUA de censurar plataformas e cidadãos sediados nos EUA.
Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil em 2024, após descumprimento de ordens judiciais. Ele também é alvo de uma ação movida pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Trump, que contesta a obrigação de cumprir suas decisões.
O senador Marco Rubio chegou a afirmar, em 21 de maio, que há “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky.
Votos no STF
Três ministros já votaram no julgamento do Marco Civil:
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Dias Toffoli defendeu a responsabilização objetiva das plataformas, obrigando a retirada de conteúdo sem necessidade de decisão judicial.
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Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli.
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Luís Roberto Barroso, presidente do STF, divergiu: defende que as plataformas só devem ser responsabilizadas após decisão judicial, com exceções para crimes graves.
