Ter acesso à carteira de identidade é um direito à cidadania, permitindo que a pessoa seja reconhecida e tenha seus direitos garantidos. Para atender à demanda, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), realiza o Mutirão da Cidadania para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN). O agendamento acontece nesta quarta-feira (20/08), das 7h às 13h, nas zonas norte, leste e oeste.
Para participar do Mutirão da Cidadania, o primeiro passo é o agendamento, que será realizado presencialmente, com a disponibilização de mais de 3 mil senhas individuais e intransferíveis no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, no bairro Compensa; no Centro de Convivência Teonízia Lobo, no Amazonino Mendes e no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, no Nova Cidade.
De acordo com a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, o agendamento dará acesso ao atendimento entre os dias 25 de agosto a 5 de setembro, de segunda a sexta, nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) mais próximo do endereço do solicitante.
“Essa é uma determinação do governador Wilson Lima para assegurar e garantir os direitos dos cidadãos em relação à emissão da Carteira de Identidade Nacional. Nós estimamos atender cerca de 10 mil pessoas durante essas duas semanas de mutirão”, afirmou a secretária.
Entrega de CIN
Os atendimentos serão realizados pelos servidores da SSP-AM, por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM). De acordo com o diretor do IIACM, Mahatma Porto, além da solicitação do documento, o Governo do Estado fará a entrega de documentos de quem solicitou a CIN.
Atualmente, cerca de 21 mil carteiras ainda não foram entregues. Para fazer a retirada, o solicitante deve apresentar o protocolo de atendimento ou qualquer outro documento de identificação no mesmo PAC onde fez a solicitação.
Documentos obrigatórios
A SSP-AM reforça que os documentos obrigatórios para realizar o agendamento para a emissão da CIN são: Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição ou espelho da Receita Federal, que pode ser obtido no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento para casados no civil; se divorciado, apresentar certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio; e comprovante de residência original.
Validade
As carteiras de identidades antigas têm validade até 2032, portanto não é necessária a troca imediata para o novo modelo. A recomendação é que no Mutirão da Cidadania apenas as pessoas com urgência na emissão do documento procurem o atendimento.
