Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou na segunda-feira, 15, um pedido de Michelle Bolsonaro e autorizou que um grupo de oração composto por amigos da ex-primeira-dama faça uma reunião na casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está detido na quarta-feira, 17.
Moraes entendeu que “inexiste óbice ao deferimento do pedido”, já que todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, possuem direito à assistência religiosa, segundo a Constituição Federal. Todas as visitas a Bolsonaro precisam ser aprovadas pelo STF pelo fato do ex-presidente estar em prisão domiciliar.
Também na segunda-feira, o ministro do STF autorizou que o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia, visite o ex-presidente.
Outros aliados de Bolsonaro também poderão ir ao imóvel onde ele está detido após autorização do magistrado, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro Adolfo Sachsid, de Minas e Energia.
As medidas de restrição de visitação e de prisão domiciliar foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
