Brasil – Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais um passo para fechar o cerco contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O magistrado enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão preventiva e bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar, contra o filho conspirador do presidente condenado Jair Bolsonaro (PL). A PGR tem 5 dias para se manifestar.
A solicitação foi uma iniciativa do líder do PT, na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A PGR vaia analisar a expedição de ofício à Câmara dos Deputados, determinando o seguinte:
-Suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
-Determinação de apreciação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;
-Comunicação ao Ministério Público Federal, para adoção de providências quanto à possível devolução dos valores indevidamente pagos ao representado no período em que se ausentou do território nacional sem autorização;
-Decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro.
Articulador de sanções
O pedido se baseia na conspiração armada por Eduardo e na justificativa de que o deputado articula sanções dos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras, como ministros do STF, PGR, AGU e produtos nacionais exportados ao país.
No dia 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O STF já notificou o filho do ex-presidente por intermédio de edital para envio de resposta prévia.
