Brasil – A DPU (Defensoria Pública da União) solicitou, nesta quarta-feira (22) que a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja suspensa até que ele notificado oficialmente nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro.
Ao lado do jornalista e empresário Paulo Figueiredo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de coação em processo judicial.
A denúncia, apresentada em 22 de setembro, sustenta que a dupla cometeu o crime ao fazer lobby por sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras a fim de livrar o ex-mandatário de punições – ele, inclusive, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em sua manifestação, a DPU alegou ser necessária a expedição de uma carta rogatória –instrumento de cooperação jurídica internacional–para que Eduardo seja devidamente notificado nos EUA. Segundo o defensor público Antonio Exequiel Inácio Barbosa, a ausência de contato com o acusado impede a elaboração de “sua defesa técnica” para que o STF analise o recebimento ou não da denúncia.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, declarou o defensor. “A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”, afirmou.
