Brasil – A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora avança na Casa.
Em entrevista à Rádio Câmara, o presidente do colegiado, deputado André Ferreira (PL-PE), afirmou que o objetivo é padronizar nacionalmente as regras de isenção para veículos antigos.
“Nós sabemos que, em alguns estados brasileiros, os veículos são isentos; em outros pagam. Alguns são isentos a partir de 18 anos, de 15 anos (de fabricação)”, disse Ferreira. “Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque às vezes não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas”, defendeu.
A regra proposta não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e deve impactar principalmente os estados onde ainda não há isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Uma vez eleito para comandar a comissão, Ferreira indicou o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) para relatar o texto.
Depois de votada na comissão especial, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário.
