O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (4), o hospital Hapvida após denúncias de consumidores sobre irregularidades no atendimento.
Durante a fiscalização, foram constatadas a ausência de emissão de senhas e de placas informativas sobre o tempo de espera, além de a unidade funcionar com um CNPJ baixado. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apresentado também estava vinculado a um CNPJ extinto, o que invalida a certificação de segurança do local.
O hospital foi notificado e terá prazo de 10 dias para apresentar a receita bruta anual dos últimos 12 meses, conforme o Decreto Estadual nº 43.614/2021. Em caso de descumprimento, o Procon-AM poderá aplicar multa arbitrada e sanções mais severas.
O órgão também determinou a regularização imediata da sinalização de atendimento e da situação jurídica junto ao Corpo de Bombeiros, sob risco de interdição dos serviços.
