A falta de transparência sobre a circulação de armas de fogo no Brasil evidencia que o controle de armamentos não é uma prioridade para os estados. Essa é a principal conclusão do estudo “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”, realizado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.
Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica das 27 unidades federativas deixaram de responder a 73% dos pedidos de informação feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigações, controle interno e movimentação de armas.
“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo ela, a ausência desses dados em muitas localidades demonstra a baixa prioridade do tema para as gestões locais.
Baixo investimento e poucas delegacias especializadas
Outro fator que reforça essa baixa prioridade é o investimento limitado na criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes). Atualmente, apenas seis estados contam com tais unidades: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará e Bahia.
Questionamentos e níveis de transparência
A pesquisa buscou medir o grau de transparência das instituições de segurança pública em relação aos dados que produzem. Foram feitas perguntas sobre controle de entrada e saída de armas, investigações e controle interno.
Nenhum estado alcançou um nível alto de transparência em 2023. Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul apresentaram níveis médios de resposta, enquanto Acre, Amapá e Piauí tiveram os piores índices.
As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas, seguidas pelas polícias militares (70%) e pelos departamentos de Polícia Técnico-Científica (66%).
Falta de dados essenciais
Um ponto crítico levantado pelo estudo é a escassez de informações sobre armas apreendidas, especialmente em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas o Espírito Santo respondeu em 2023 à solicitação de dados sobre armas apreendidas com base na lei que prevê a apreensão imediata de arma em casos de violência doméstica.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei”, ressaltou Carolina Ricardo.
Propostas para melhorar o cenário
O Sou da Paz sugere a padronização dos mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel crucial nesse processo, devendo demandar dos estados a geração de dados integrados para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A entidade também defende o fortalecimento do controle interno de armas e munições disponíveis para as forças de segurança pública estaduais, com sistemas de inventário em tempo real e protocolos de acesso a arsenais, a fim de reduzir desvios que alimentam o crime organizado.
Com informações da assessoria
